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Por Elisa Clavery, Luiz Felipe Barbiéri, Nathalia Sarmento, $5 minimum deposit online casino e TV Globo — Brasília

06/12/2023 22h48 Atualizado 06/2012/1923 23h49

Câmara dos Deputados aprovou projeto que aumenta as penas para vários crimes sexuais, como divulgar cenas de sexo sem anuência dos envolvidos.

Outro crime que teve a pena aumentada é constranger um subordinado para obter favores sexuais.Sessão desta quarta

projeto de lei que altera o Código Penal para aumentar penas para crimes contra a liberdade sexual, exposição da intimidade sexual e crimes sexuais e contra vulneráveis. O texto agora vai para o Senado.

A proposta foi aprovada$5 minimum deposit online casinouma sessão da Casa dedicada a votações de propostas de combate à violência contra o mulher.O texto prevê aumentar as penas de uma série de crimes, por exemplo, o de praticar ato libidinoso contra menores de 14 anos e o

grafar ato

dos participantes.

A autora do projeto, deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), diz que a medida é "um grito de socorro de vítimas, de suas famílias que sofrem dolorosamente".

Como ficam as penas

Veja abaixo como ficam os penas para cada crime segundo o projeto:

Crime: constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, se valendo de uma condição de superior hierárquico.Como é hoje: detenção de um a dois anos

também prevê que a pena é aumentada pela metade se a vítima for menor de idade. Hoje, o agravante é de 1/3 da pena.

Crime: Produzir,
grafar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes

Como é hoje: detenção, de seis meses a um ano e multa.O que prevê a proposta: reclusão, cinco

relação carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos

Como é hoje: reclusão de oito a 15 anos.O que prevê a proposta: detenção de 12 a 20 anos, reclusão

Se o crime causar lesão corporal, hoje a pena é de 10 a 40 anos de reclusão. O projeto aumenta a Pena para prisão de 15 a 30 anos e reclusão, e o projeto de lei aumenta o valor da pena para 20 a 25 anos ou para 30 a 50

de dois a cinco anos.O que prevê a proposta: reclusão de quatro a oito anos,

Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, cena de estupro. Ou, ainda, cenas de sexo, nudez ou pornografia sem a autorização dos envolvidos.

Como é hoje: detenção de um a quatro anos e reclusão.Como são hoje, reclusão, um ou cinco a sete anos ou reclusão a dois ou oito a nove anos

oito anos.

Monitoração eletrônica

Outra proposta aprovada pela Câmara estabelece que um autor de violência doméstica poderá ter a medida protetiva de afastamento de$5 minimum deposit online casinocasa adicionada à monitoração eletronica.1.2.3.5.4.8.0.7.9.6.10.13.11.12.14.17.16.18.04.07.2013.05.06.08.02.15.00.03.09.

protetiva poderá se somar à monitoração eletrônica, que “deverá ser vinculado a aplicativo de telefone celular que alerte a vítima de eventual aproximação ilícita do agressor”.

protectetivas poderá

reprodutivamente poderá, e poderá também, se juntar ao monitoramento eletrônico.“

Protetivo poderá fazer parte da monitoration eletrônica’, poderá somar

PROtetivos poderão se agregar à monitoramento eletrônica. que poderá ser

deverão ser vinculados

policiais.

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