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Por Fernanda Bastos, Bruna Yamaguti, $5 minimum deposit online casino DF

07/12/2023 05h04 Atualizado 07/12/2023

De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape) entre os 16.829 presos atualmente$5 minimum deposit online casinoBrasília, 75 são pessoas trans.

A população trans cumpre pena$5 minimum deposit online casinocinco penitenciárias que ficam no Complexo da Papuda, oficialmente chamado de Fazenda da Papuda, e na Penitenciária Feminina do DF, conhecida como Colmeia.

Falta de tratamento hormonal e dificuldades na retificação de nome e gênero são as principais reclamações dessa população, segundo a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF).

Secretaria de Saúde diz que desconhece reclamação, mas que "o tratamento hormonal para os custodiados trans está$5 minimum deposit online casinoprocesso de aprovação e padronização do medicamento de acordo com as premissas de avaliação de tecnologia$5 minimum deposit online casinosaúde, que consideram as evidências científicas e análises econômicas, além de toda a legislação sanitária vigente".

Sobre retificação de nome e gênero, o $5 minimum deposit online casino questionou o GDF mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

Grades$5 minimum deposit online casinoum dos acessos na Penitenciária Federal do DF —
: Reprodução/TV Globo

Falta de tratamento hormonal e dificuldades na retificação de nome e gênero são as principais reclamações da população trans privada de liberdade$5 minimum deposit online casinoBrasília, segundo a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF).

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De um total de 16.829 presos atualmente no DF, 75 são pessoas trans. Segundo dados obtidos pelo $5 minimum deposit online casino por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), essas pessoas estão distribuídas$5 minimum deposit online casinocinco penitenciárias (veja tabela abaixo).

Quando o regime é provisório, os presos vão para os Centros de Detenção Provisória (CDPs)Depois de julgados, seguem para os Presídios do Distrito Federal (PDFs)

Número de pessoas trans no sistema penitenciário do DF

O Complexo da Papuda, cujo nome oficial é Fazenda da Papuda, na região de São Sebastião, abriga a Penitenciária II (PDF II), o Centro de Internamento e Reeducação (CIR), a Penitenciária I (PDF I) e o Centro de Detenção Provisória II (CPD II).

Já a Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF) fica na região do Gama e é conhecida como Colmeia.

Questionada sobre a falta de tratamento hormonal, a Secretaria de Saúde disse que desconhece a reclamação. Mas afirmou que "o tratamento hormonal para os custodiados trans está$5 minimum deposit online casinoprocesso de aprovação e padronização do medicamento de acordo com as premissas de avaliação de tecnologia$5 minimum deposit online casinosaúde, que consideram as evidências científicas e análises econômicas, além de toda a legislação sanitária vigente".

O $5 minimum deposit online casino questionou o GDF sobre o motivo das pessoas privadas de liberdade não conseguirem retificar nome e gênero nos documentos, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

De acordo com a Defensoria Pública do Distrito Federal, as demais demandas verificadas com frequência entre esse público "são comuns à população carcerária como um todo".

"Falta/insuficiência de materiais de higiene pessoal, alimentação de baixa qualidade, poucas vagas de trabalho, curta duração do banho de sol, entre outras", diz a Defensoria.

O $5 minimum deposit online casino pediu autorização para entrar nos presídios e entrevistar custodiados trans, mas não conseguiu aprovação da Vara de Execução Penais (VEP) vinculada ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Preconceito

A Defensoria Pública admite que existe preconceito contra a população trans dentro das penitenciárias. Mas diz que os presídios refletem o que acontece na sociedade.

"É importante ressaltar que os presídios são um microcosmo da cultura hegemônica e, portanto, não estão isentos dos preconceitos e das discriminações reproduzidas na sociedade como um todo", diz a Defensoria Pública.

Quanto ao tratamento dispensado pelos agentes penitenciários, não há registros de denúncias envolvendo transfobia, segundo a Defensoria. "A DPDF informa que, durante as visitas e inspeções nos presídios, não recebeu reclamações de uso excessivo da força envolvendo especificamente a população trans".

De acordo com a Defensoria, "relatos de conflitos entre mulheres trans e homens cis foram reduzidos por conta da criação de alas específicas para a população LGBTQIA+". Há, ainda, cartilhas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que orientam os agentes do sistema de Justiça sobre pessoas LGBTQIA+$5 minimum deposit online casinoconflito com a lei.

“Atualmente, as mulheres trans estão$5 minimum deposit online casinoalas específicas dos presídios do Distrito Federal destinadas à população LGBTQIAPN+, criadas a fim de assegurar a integridade psicofísica delas. Uma parte desse grupo está$5 minimum deposit online casinouma ala, também específica, da Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF). A alocação das presas neste último presídio se dá mediante requerimento das próprias presas, após se autodeclararem mulheres trans", diz a Defensoria Pública do DF.

Legislação

Para a proteção dos direitos da população trans dentro dos presídios, a Resolução nº 348/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o guia para a atuação do sistema de Justiça no âmbito criminal.

A proposta estabelece diretrizes para o tratamento da população LGBTQIA+ que seja custodiada, acusada, ré, condenada, privada de liberdade,$5 minimum deposit online casinocumprimento de alternativas penais ou monitorada eletronicamente.

Confira abaixo alguns pontos abordados pela resolução:

Autordeterminação e dignidade: garantia às mulheres transexuais e travestis do direito de utilizar vestimentas lidas socialmente como femininas, manter os cabelos compridos, inclusive extensão capilar fixa e o acesso controlado a pinças e a maquiagem. Para os homens transexuais, garantia de usar vestimentas socialmente lidas como masculinas e acessórios para a compressão de mamas.Assistência à saúde: garantia de atendimento psicológico e psiquiátrico, considerando o agravamento da saúde mental dessa população, especialmente voltado à prevenção do suicídio, bem como tratamento ginecológico, urológico e endocrinológico especializado para pessoas transexuais, travestis e intersexo durante todo o período de privação de liberdade.Escolha da unidade prisional: indagar à pessoa parte da população transexual acerca da preferência pela custódia$5 minimum deposit online casinounidade feminina, masculina ou específica, se houver, e, na unidade escolhida, preferência pela detenção no convívio geral ou$5 minimum deposit online casinoalas ou celas específicas, onde houver

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